Documentos legais
Termos de Serviço
Última atualização: 20 de outubro de 2026
Estes termos explicam as regras de uso do site e da área do cliente. A contratação de cada serviço é feita por proposta e contrato próprios, que prevalecem sobre as informações gerais do site.
1. Quem somos
Este site pertence à ONEMORECODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. (“OneMoreCode”), com sede em Erechim/RS. Contato: onemorecode233@gmail.com e WhatsApp (54) 99133-6638.
2. Aceitação
Ao usar o site ou criar uma conta na área do cliente, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site.
3. Informações sobre os serviços
As descrições de serviços no site são gerais e servem para apresentar o nosso trabalho. Prazos, valores, escopo e condições de pagamento são definidos em cada proposta comercial e no contrato assinado entre as partes.
4. Área do cliente
- A conta é pessoal e destinada a maiores de 18 anos ou a representantes de empresas.
- Você deve informar dados verdadeiros e manter a senha em sigilo. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
- Podemos suspender contas usadas de forma indevida ou contrária a estes termos.
- Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, respeitados os prazos legais de guarda descritos na Política de Privacidade.
5. Propostas, contratos e assinatura
Propostas e contratos ficam disponíveis na área do cliente. A assinatura é feita pelo próprio cliente no portal gov.br, que emite assinatura eletrônica avançada, nos termos da Lei nº 14.063/2020. A contratação só se forma com o contrato assinado e com a confirmação da assinatura pela OneMoreCode.
6. Uso permitido
É proibido: tentar acessar áreas restritas ou dados de outras pessoas; enviar programas maliciosos; sobrecarregar ou atacar o site; coletar dados do site de forma automatizada; ou usar o site para fins ilícitos.
7. Propriedade intelectual
Textos, marca, layout e código do site pertencem à OneMoreCode ou a seus licenciantes e não podem ser copiados sem autorização. Os projetos do portfólio são exibidos com autorização dos respectivos clientes, e as marcas citadas pertencem aos seus titulares. A titularidade dos projetos desenvolvidos para clientes segue o que estiver previsto em cada contrato.
8. Links externos
O site tem links para serviços de terceiros (como WhatsApp, Instagram, Google e gov.br), que seguem as próprias regras e políticas.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções ou ficar indisponível por falhas de fornecedores. Isso não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
10. Reembolsos
As regras de cancelamento e reembolso estão na Política de Reembolso e no contrato de cada serviço.
11. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Erechim/RS, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).